legislação
Secretaria de Educação de Ibitirama
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Lei 172/1993Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de lbitirama - ES, e dá outras providências.
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LEI Nº 172, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993
[ Em vigor ]
- Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de lbitirama - ES, e dá outras providências.
- Fonte:
publicado no mural da Prefeitura de Ibitirama no dia 14.10.1993
- Promulgador:
José Mataveli Neto
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
sábado, 31 de Outubro de 2020
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 172/1993), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.